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A decisão da Quinta Turma segue diversos precedentes do TST no mesmo sentido.

Novos rumos do Direito Sucessório – sucessão digital, patrimônio digital, novos arranjos familiares (poliafetividade – com trisais e triação) e outros temas

O avanço tecnológico tem fomentado novas discussões no âmbito do direito sucessório com problemas não antes imaginados há vinte anos quando o Código Civil foi promulgado o que se busca analisar neste texto.

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Regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de

Recurso com assinatura digital de advogado não habilitado inviabiliza embargos

Recurso de embargos da CSN não foi reconhecido pela SDI-1 devido à irregularidade de representação

Peticionamento eletrônico com certificação digital é implementado no STF

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Saraiva terá 15 dias de prazo para fornecer o livro digital ao deficiente visual

As novas regras do WhatsApp ferem sua privacidade?

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MercadoLivre não é obrigado a retirar anúncios sem indicação de URL

A 3ª turma do STJ proveu recurso da plataforma digital.

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Falha na coleta de assinatura de advogado pelo sistema e-Doc faz processo voltar a TRT

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Em cinco anos, Senado corta 60% da impressão de textos usados no processo legislativo

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Por Ana Clara Borges Gonçalves, Isadora Batistella Devólio e Luíza Pattero Foffano

Nome do advogado titular que utiliza certificado digital deve constar na procuração

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